Base de dados:
legis
Referências encontradas:
1
Mostrando:
1 .. 1
no formato [
Detalhado
]
página 1 de 1
1 / 1
legis
selecionar
imprimir
Título:
DECRETO Nº 60.442 06/08/2021 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre o dever de vacinação contra COVID - 19 dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.
Publicação:
07/08/2021 p. 1 c. 1
Indexação:
Obrigatoriedade - Vacinação - Vacina contra COVID 19 - Servidor - Empregado público - Administração Direta - Administração Indireta - Autarquia municipal - Fundação municipal - Coronavírus - Pandemia - COVID 19 - Situação de emergência - Recusa - Falta disciplinar - Pena disciplinar - Controladoria Geral do Município - Competência - Atribuição - Levantamento - Prestador de serviço
página 1 de 1
Refinar a pesquisa
Base de dados
legis : Formulário avançado
Formulário livre
Pesquisar:
no campo:
1
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
2
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto
3
and
or
and not
Todos os campos
Tipo de norma
Número da norma
Ano da norma
Situação de vigência
Tipo de projeto
Número do projeto
Autor do projeto
Ano do projeto
Assunto